Responsabilidades (Civil e Criminal) e Gestão da Segurança na Indústria da Construção

A FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitectura, promove, nos próximos meses de Maio e Junho, o Curso intitulado “Responsabilidades (Civil e Criminal) e Gestão da Segurança na Indústria da Construção”

Objectivos Gerais
– Identificar e tomar consciência do enquadramento jurídico na área da Segurança
do Trabalho da Indústria da Construção;
– Conhecer os instrumentos da Coordenação de Segurança e a respectiva orgânica;
– Desenvolver competências para a elaboração, aplicação e controlo dos
procedimentos legais, contratuais e da Empresa na área de SHT.
Conteúdo Programático
Módulo 1 (9 Maio 2009)
Formador: Dr. Carlos Pinto Abreu
1. As responsabilidades decorrentes da actividade da Construção
2. Responsabilidade Civil
3. Responsabilidade Criminal, nomeadamente:
– Tipos criminais mais relevantes;
– Ilicitude e culpa, e sua graduação;
– Penas;
– Questões processuais e probatórias;
– Análise de Jurisprudência.
4. Responsabilidade Contra-ordenacional.
Objectivos Específicos
– Conhecer as responsabilidades criminais decorrentes da actividade de
construção à luz do novo Código Penal
– Identificar a natureza dos actos com implicações criminais;
– Tomar conhecimento dos trâmites processuais.

Módulo 2 (16 Maio 2009)
Formador: Dr. Soares Ribeiro
1. Os instrumentos legislativos com maior relevância para a Indústria da Construção
2. O caso particular do Código do Trabalho, sua regulamentação e as alterações
introduzidas pela actual revisão.
3. Deveres e obrigações dos Empregadores
4. A actuação e procedimentos da IGT aquando do acto inspectivo
5. A responsabilidade solidária e subsidiária
6. Procedimentos administrativos e sua contestação
Objectivos Específicos
– Conhecer os regulamentos com importância na área de SHT;
– Compreender os requisitos estabelecidos pela legislação para a gestão da obra;
– Identificar a orgânica do ACT;
– Identificar os mecanismos subjacentes à actuação da IGT.

Módulo 3 (23 Maio 2008)
Formador: Dr. Fernando Cabral
1. O decreto-lei nº 273/03, de 29 de Outubro como definidor de um sistema de SHT
− Os actores
− Os instrumentos: Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica e
Comunicação Prévia
− A função Coordenação de Segurança e Saúde e seus intérpretes
2. Plano de Segurança e Saúde
− Ciclo de vida
− Caso particular da obra tipo Concepção/Construção
Objectivos Específicos
– Compreender a orgânica do Decreto-Lei nº 273/03;
– Identificar os agentes intervenientes e suas responsabilidades;
-.- Conhecer os requisitos do PSS

Módulo 4 (30 Maio 2009)
Formador: Eng. José Eduardo Marçal
1. Plano de Segurança e Saúde em Projecto
− Análise dos conteúdos
− Apreciação na fase de negociação
2. Desenvolvimento e adaptação (Plano de Segurança e Saúde da Obra)
− Fontes
− Organização
− Estratégias
3. Conteúdos do Plano de Segurança e Saúde da Obra
4. Análise prática dos Anexos II e III, do DL 273/03, de 29 de Outubro
Objectivos Específicos
– Conhecer as obrigações e os momentos relacionados com o desenvolvimento
e adaptação do PSS;
– Identificar a natureza e forma dos documentos requeridos;
– Compreender a importância de cada um dos documentos para a função SHT
– Saber identificar os conteúdos relevantes para a gestão da obra;

Módulo 5 (6 Junho 2009)
Formador: Luís Fontes Machado
1. Conteúdos do Plano de Segurança e Saúde da Obra (continuação)
− Definição, identificação e tratamento dos Trabalhos com Riscos Especiais
2. Os elementos exigidos pelo Sistema para os recursos humanos, recursos
técnicos, actividades e elementos integradores
− As conformidades
− Os requisitos e as competências
− Os planos
− Os controlos
Objectivos Específicos
– Saber caracterizar os riscos especiais definidos pelo DL 273/03;
– Ser capaz de integrar as exigências específicas dos componentes materiais e
humanos do trabalho na orgânica das diversas actividades da Obra;
– Saber definir as características fundamentais das listas de verificação

Módulo 6 (20 Junho 2009)
Formador: Engª. Marta Fachada
1. Reflexão sobre o enquadramento da Segurança em Sistemas de Gestão
2. O DL 273/03 como definidor de um Sistema de Gestão
3. Sistemas de Gestão Integrada
4. Normas de referência e os seus requisitos
Objectivos Específicos
– Saber identificar, nos sistemas integrados, os processos que dão resposta às
exigências do enquadramento Legal;
-Identificar as sinergias mais significativas entre os sistemas de Qualidade,
Ambiente e Segurança.
– Saber valorizar as sinergias facilitadoras, para a fase de desenvolvimentos e
adaptação do Plano de Segurança e Saúde.

Coordenação
Sr. Luis Fontes Machado e Eng. Luis Gonelha

Datas
9, 16, 23 e 30 de Maio | 6 e 20 de Junho de 2009

Horário
Sábados, das 09h00 às 13h00

Custo da Inscrição
900 Euros. Preço sujeito a IVA à taxa de 20%.
(Inclui documentação. Estacionamento de viaturas no Campus do IST)

Local de realização
Instituto SuperiorTécnico -Pavilhão de Engenharia Civil, em Lisboa

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