Seminário de Contratos de Empreitada de Obras Públicas

Vai realizar-se nos dias 19 e 20 de Dezembro, em Lisboa, o seminário intitulado Empreitadas de Obras Públicas, que é dirigido a quadros técnicos, consultores e empresas que actuam na área das obras públicas. O objectivo deste seminário é proporcionar uma maior facilidade de aplicação prática das regras contidas no Código dos Contratos Públicos, à execução dos contratos administrativos e, em particular do contrato de empreitada de obras públicas.

Formador

Drª. Cristina Santos Silva

Conteúdo Programático

1. Regime Substantivo dos Contratos Administrativos
– Invalidade
– Execução do contrato
– Conformação da relação contratual
– Modificações objectivas
– Cessão da posição contratual e subcontratação
– Incumprimento
– Extinção

2. O contrato de Empreitada
– Direitos e obrigações das partes
– Consignação da obra
– Execução dos trabalhos
– Suspensão dos trabalhos
– Modificações objectivas: Erros e omissões, trabalhos a mais
– Subempreitadas
– Medição e pagamento
– Recepção da obra e períodos de garantia
– Incumprimento do contrato
– Extinção do contrato

Informações

Mestre – Formação e Consultoria, Lda
Telf. 210936818 | 217976060
E-mail: geral@organiziganha.com | mestrefc@mestrefc.com

 

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