Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos debatido na Ordem dos Engenheiros
A Ordem dos Engenheiros (OE) organiza, esta terça-feira, dia 13 de setembro, uma sessão de discussão pública dedicada ao Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), que entre outras modificações, adapta a legislação nacional às novas diretivas europeias sobre a matéria.
A sessão, que terá início pelas 16h00, será aberta pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Eng. Carlos Mineiro Aires.
Contará com intervenções do Eng. Fernando Santo relativa à génese do diploma e anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos, da Dra. Salomé Moreira referente ao posicionamento da OE no anteprojeto de revisão e do Eng. Vítor Carneiro , que abordará a aplicação do CCP nas prestações de serviços.
Haverá igualmente lugar a uma mesa redonda, moderada pelo Vice-presidente Nacional da OE, Eng. Fernando de Almeida Santos, que contará com a participação dos oradores e da assistência.
O encerramento da sessão será efetuado pelo Vice-presidente Nacional da OE, Eng. Carlos Loureiro.
O Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) foi colocado em discussão pública até ao dia 23 de setembro, podendo ser consultado aqui.
A sessão terá lugar no Auditório da Sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.
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