Acção de Formação de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção
A Ceifa Ambiente promove no dia 6 de Dezembro a acção de formação “Elaboração e Adaptação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos (PPGR II) – Análise De Casos Práticos“. Com esta acção de formação pretende-se dotar os participantes de competências que lhes permitam cumprir da melhor forma a legislação em vigor relativamente à gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nomeadamente, desenvolver e adaptar PPG RCD das obras nas quais têm responsabilidades, quer a nível de projecto, quer a nível de fiscalização.
Só assim será possível responder à obrigatoriedade do cumprimento do regime de gestão de RCD resultante do DL n.º 46/2008, de 12 de Março, consagrado no Código dos Contratos Públicos. Pretende-se ainda actualizar a informação do novo DL 73/2011, e 17 de Junho, que dá enfoque à triagem dos resíduos na fonte, à prevenção da produção e promoção da reutilização, à reciclagem e outras formas de valorização, bem como à integração de reciclados em obra (empreitadas públicas), por forma a reduzir a quantidade e a perigosidade dos RCD e estimular o mercado de reciclados.
Um dos aspectos determinantes no DL 46/2008 sobre a gestão de RCD é a obrigatoriedade de o projecto de execução das obras públicas ser acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos, obrigação consagrada também no Código dos Contratos Públicos. Assim, importa que os técnicos envolvidos dominem o documento e a sua elaboração e adaptação, possível durante a obra, por sugestão do empreiteiro.
Objectivos
– Verificar os requisitos legais aplicáveis;
– Identificar situações de aprendizagem (nomeadamente: identificar obras tipo, descrição dos métodos construtivos mais utilizados, metodologias de monitorização da dados com vista à elaboração de indicadores globais de quantidade de resíduos, adequação das condições e exigências contratuais, como listar a tarefa e quantificação da gestão de resíduos, diferença entre tarefas de controlo e monitorização da gestão de resíduos);
– Caracterizar e identificar o dono de obra;
– Caracterizar os trabalhos de construção / demolição a desenvolver;
– Identificar materiais, resíduos e fracções (incluindo estimativas de produção de resíduos) e definir os destinos de cada fracção de acordo com a hierarquia de gestão de resíduos;
– Abordar e definir logísticas de gestão de resíduos em obra;
Informações
CEIFA ambiente– Centro de Estudos Informação e Formação para o Ambiente, Lda.
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