Construções / Documentação - Pág.47

Acaba de sair o nº29 da revista técnico-científica de Engenharia Civil, Construção Magazine. Este número é dedicado ao tema “Vulnerabilidade, Reabilitação e Reforço Sísmico”, pela “importância que tem para o território nacional, continental e insular”, de acordo com o Professor Eduardo Júlio, Director da revista.

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Esta portaria estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
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Foi publicada em Diário da República nova legislação aplicável à segurança contra incêndios em edifícios. A Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro aparece em seguimento do recente Decreto-Lei n.º 220/2008 – Segurança Contra Incêndio em Edifícios, e vem regulamentar as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção.

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Foi publicada em Diário Diário da República nova legislação aplicavel à segurança contra incêndios em edifícios. O Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro vem colmatar o facto da legislação referente a este tema se encontrar actualmente dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na compreensão integrada que reclamam.

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Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios.
Enviado por:
Pedro Barros

Adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.
Enviado por:
Miguel Ferreira
IST