Notícias - Pág.193

Vai realizar-se no próximo dia 26 de Novembro, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um painel de debate sobre o novo Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios e Recintos (SCIE).

Em 25 de Maio de 2004, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil – SNBPC (actual Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC) apresentava, na sua sede de Carnaxide e perante uma numerosa plateia, a sua decisão de elaborar uma proposta de “Regulamento Geral de Segurança contra Incêndio em Edifícios”, cuja macroestrutura era, então, explicada. O ante-projecto de Decreto-Lei é aprovado pela Subcomissão de Regulamentação de Segurança contra Incêndio do CSOPT em Março de 2006 e, em Maio do mesmo ano, pela CNPC.

Em 25 de Janeiro de 2007 o Conselho de Ministros aprova, na generalidade, o projecto de Decreto-Lei, que é constituído por 307 artigos e 8 anexos. Em finais de 2007, é decidido transformar o Regulamento Geral num reduzido Decreto-Lei, com o regime jurídico e as portarias julgadas necessárias, nomeadamente a que conterá o Regulamento Técnico. É este documento que vai ser agora publicado, pelo que a Ordem dos Engenheiros, através da sua Especialização em Engenharia de Segurança, considerou oportuno informar os seus membros acerca dos novos conteúdos regulamentares e manter o debate aberto sobre esta temática.

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A Câmara de Comércio Italiana em Portugal, no âmbito do projecto “Renewable Energy” em que está envolvida, juntamente com várias Câmaras de Comércio italianas espalhadas pelo mundo, vai organizar no dia 27 de Novembro de 2008 no Hotel Avenida Palace, sala Estoril-Sintra um seminário informativo sobre o desenvolvimento das “Energias Renováveis” em Itália e em Portugal, os novos investimentos no sector, a criação de novas tecnologias e as previsões de crescimento do sector nos próximos anos.

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Dia 21 de Novembro vai ter lugar, no Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa o Seminário Internacional sobre Ligações Estruturais. Os temas do SILE08 são o reforço de estruturas de betão armado, estruturas pré-fabricadas em betão e a reabilitação de estruturas de alvenaria ordinár

Depois do sucesso em 2007, o seminário contará este ano com a presença do Eng. Armando Rito, Eng. João Appleton, Eng. Rui Furtado Marques e do Prof. Stefano Pampanin, especialista em sistemas avançados de ligações estruturais.

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Inserida no âmbito de um conjunto de iniciativas, que estão a ser promovidas pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), com o objectivo de debater e dinamizar o investimento no sector da Construção, vai realizar-se no próximo dia 17 de Novembro de 2008, no auditório da sua sede, no Porto, o Seminário subordinado ao tema «Financiamento de Infra-estruturas – Parcerias Publico Privadas / Project Finance».

Actualmente tem-se acentuado a utilização da contratação e financiamento em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP), tanto em projectos de dimensão nacional como regional e local, exigindo-se ao Sector da Construção que, para além do papel de executor que, fundamentalmente, tem desempenhado, assuma agora o de promotor, gestor e financiador de projectos.

É neste contexto que se pretende divulgar um conjunto de projectos de natureza estruturante, cruciais para desenvolver o nosso país, com recurso a modelos de financiamento assentes na colaboração público-privada, bem como oportunidades ao nível da internacionalização que o recurso a estes instrumentos pode proporcionar.

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A Especialização em Geotecnia da Ordem dos Engenheiros organiza, no próximo dia 17 de Novembro, das 18h00 às 20h30, no Auditório da sede nacional, em Lisboa, uma acção intitulada “Materiais de Utilização Recente em Geotecnia e o seu Enquadramento Ambiental (1.ª Parte)“.

A evolução tecnológica, no domínio dos materiais com utilização em geotecnia, justifica que se divulguem algumas das mais recentes aplicações, começando, nesta 1.ª Parte, pelas “bentonites de escavação” e pelos “polímeros em estacas e paredes moldadas”, que iniciarão um ciclo de sessões, a promover pela Especialização em Geotecnia da Ordem dos Engenheiros, sobre esta temática.

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O Colégio de Engenharia Civil, através da Especialização em Estruturas, promove no dia 20 de Novembro de 2008, no Porto, um Seminário sobre “A Qualidade dos Projectos de Estruturas”. Com este seminário, o Colégio de Engenharia Civil pretende promover uma reflexão sobre a actual situação da elaboração dos projectos e, em particular, dos projectos de estruturas.

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Este decreto-lei de 29 de Janeiro de 2008, aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

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