Código dos contratos públicos debatido no Instituto Superior Técnico

A Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura (FUNDEC) organiza, nos próximos dias 9 e 10 de março, no Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, o curso Código dos Contratos Públicos – Controlo da Fase de Execução do Contrato.

O curso é coordenado pelo Prof. Pedro Gameiro Henriques do IST e pelo Eng. Pedro Chichorro Rodrigues, sendo dirigido a profissionais envolvidos na contratação e gestão de contratos públicos e privados.

O curso incidirá nas Portarias e alterações realizadas ao Decreto-Lei 18/2008 e alterações publicadas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, sendo incluídos o âmbito de aplicação, contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos.

Nesse âmbito serão abordados temas como as Empreitadas de obras públicas, Direitos e obrigações das partes, consignação da obra, execução dos trabalhos, plano de trabalhos, início dos trabalhos, suspensão dos trabalhos, trabalhos complementares decorrentes de circunstâncias imprevisíveis “trabalhos a mais”, prorrogação do prazo de execução da obra, trabalhos complementares resultem de circunstâncias não previstas, “erros e omissões”, responsabilidade pelos “erros e omissões” e trabalhos a menos.

Estarão igualmente em destaque as subempreitadas, medição e pagamento, receção provisória e definitiva, vistoria, auto de receção provisória, garantia da obra, receção definitiva, liquidação da empreitada e relatório final, elaboração e elementos da conta, relatório final da obra, incumprimento do contrato, atraso na execução da obra, desvio do plano de trabalhos e extinção do contrato.

O curso incluirá igualmente diversos casos práticos de aplicação ligados à construção civil.

Informações
Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura (FUNDEC)
Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt

 

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