Ordem dos Engenheiros Promove Colóquio Sobre Vertente Legal da Atividade Urbanística

O colóquio Urbanismo: Vertente Penal e Contraordenacional decorre no próximo dia 24 de Janeiro no Auditório da Sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa. Organizado pelo Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e pelo Centro de Estudos Judiciários tem como objetivos a análise e discussão das principais contraordenações urbanísticas, dos métodos e modelos de articulação entre a justiça administrativa e a justiça penal em matéria de crime urbanístico, das tipologias criminais e dificuldades na responsabilização criminal e da linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário.

O colóquio contará com a participação do Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Mineiro Aires e da Dra. Helena Fazenda, Procuradora – Geral Adjunta e Diretora – Adjunta do Centro de Estudos Judiciários.
Os temas abordados incluirão a engenharia ao serviço da justiça penal, a cooperação entre as jurisdições administrativa e penal em matéria de crime urbanístico, a acumulação do exercício de funções públicas com a atividade privada enquanto fator potenciador de práticas corruptivas, os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico, entre outros.

A participação no colóquio é gratuita e exclusiva para Membros da Ordem dos Engenheiros, sendo necessária a inscrição prévia até 20 Janeiro 2014.

Informações

Ordem dos Engenheiros – Região Sul
Serviços de Formação, Comunicação e Cultura
Tel.:213 132 666
Fax: 213 132 690
E-mail: atividades@sul.ordemdosengenheiros.pt

 

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