Execução de contratos públicos de construção civil abordada em curso da FUNDEC

O Professor Pedro Gameiro Henriques e o Engenheiro Pedro Chichorro Rodrigues são os coordenadores do curso “Código de Contratos Públicos – Controlo da Fase de Execução do Contrato” que decorre nos próximos dias 11 e 12 de dezembro no Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico.

Esta ação de formação, dirigida a diretores e gestores de projetos públicos e privados centrar-se-á no novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, onde é aprovado o Código dos Contratos Públicos e respetivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública.

Nesse âmbito serão abordados tópicos como os novos modelos de compras, Decreto-Lei 18/2008 e as Portarias, fase pré-contratual ou de formação do contrato,  Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, regime substantivo dos contratos administrativos, empreitadas de obras públicas, direitos e obrigações das partes, consignação da obra, execução dos trabalhos, plano de trabalhos, início dos trabalhos, suspensão dos trabalhos, trabalhos a mais, prorrogação do prazo de execução da obra, erros e omissões, responsabilidade pelos erros e omissões e trabalhos a menos.

Serão igualmente analisadas as subempreitadas, medição e pagamento, receção provisória e definitiva, vistoria, auto de receção provisória, garantia da obra, receção definitiva, liquidação da empreitada e relatório final, elaboração e elementos da conta, relatório final da obra, incumprimento do contrato, atraso na execução da obra, desvio do plano de trabalhos e extinção do contrato.

O curso, organizado pela FUNDEC/IST tem um custo de 330 EUR + IVA 23% (405.90 EUR)

Informações
Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
e-mail: fundec@tecnico.ulisboa.pt

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