Curso sobre o Regime Municipal dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos no IST
A FUNDEC organiza, nos dias 29 e 30 de Novembro de 2011, no Instituto Superior Técnico, o Curso Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos e Regulamentação Complementar. Com coordenação do Prof. Rui Cunha Marques, esta formação analisará em detalhe o regime jurídico vigente e fornecerá valências às entidades titulares e entidades gestoras para adaptação à legislação em vigor.Também as entidades titulares que pretendem alterar o modelo de gestão dos serviços municipais de água e de águas residuais obterão nesta formação as ferramentas necessárias para a sua consecução.
Objectivos
Em 2009 foi publicado o novo regime municipal dos serviços municipais de águas e de resíduos.
Complementarmente foram publicados documentos, alguns normativos, outros na forma de recomendações, que pretendam também regular as regras de prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos. A publicação do regime municipal e da legislação complementar veio obrigar à elaboração de um conjunto de documentos normativos em função do modelo de gestão ou à sua alteração. Além disso, as regras de acesso do sector privado e empresarial à gestão destes serviços foram alteradas.
O curso é ministrado por vários especialistas com vasta experiência na temática, abrangendo as diferentes vertentes associadas ao regime jurídico dos serviços de águas e de resíduos (jurídica, financeira e técnica). Esta acção de formação constitui uma excelente oportunidade para os quadros superiores/técnicos das entidades gestoras de serviços municipais e multimunicipais, em alta ou em baixa, bem como para empresas do sector empresarial do Estado que estão ou podem vir a estar envolvidas na elaboração ou aplicação do regulamento de serviços. O curso faculta aos participantes uma componente teórica relativa à análise destes documentos normativos, complementada com a análise de casos de estudo da sua implementação.
O curso procura colmatar a ausência de formação integrada neste domínio, promovendo competências que se revestem da maior importância no momento actual, tendo em consideração a necessidade de elaboração ou revisão de vários documentos normativos em conformidade com o actual quadro legal.
Programa
29 de Novembro de 2011
09h15 Entrega de documentação
09h30 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos:Conteúdo e Aspectos Técnicos
Prof. Rui Cunha Marques (IST)
10h30 Coffee-break
10h45 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos : Aspectos Jurídicos
Dr.ª Clara Valente da Silva (FDR – Pinto Duarte, Côrte-Real, Casado Neves & Associados)
11h45 Coffee-break
12h00 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos : Aspectos Financeiros
Dr. João Simão Pires (CLSBE – Catholic Lisbon School of Business & Economics)
13h00 Almoço (Hotel Holiday Inn)
14h30 A Gestão Concessionada e Delegada dos Serviços de Águas e Resíduos
Prof. Rui Cunha Marques (IST)
16h00 Coffee-break
16h15 Regulamentação de Serviços e Reforma Tarifária: Aplicação aos Diferentes Modelos de Gestão.
Dr. João Simão Pires (CLSBE – Catholic Lisbon School of Business & Economics)
30 de Novembro de 2011
09h15 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos:A Visão do Regulador
Dr.ª Isabel Andrade (ERSAR) e Dr. Luís Pereira (ERSAR)
10h45 Coffee-break
11h15 Contrato de Gestão Delegada, Regulamento de Serviços e Recomendações Tarifárias: A Visão do Regulador (ERSAR)
Dr.ª Isabel Andrade (ERSAR) e Dr. Luís Pereira (ERSAR)
Informações
Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
Internet: http://www.civil.ist.utl.pt/fundec
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