infra-estruturas

Área definida como edificável de parte ou da totalidade de um ou mais prédios que inclui as áreas de implantação das construções e dos logradouros e as destinadas às infra-estruturas e equipamentos e exclui as áreas da RAN e da REN.

Área como tal delimitada em plano municipal de ordenamento do território ou, na ausência de delimitação, o núcleo de edificações autorizadas e respectiva área envolvente, possuindo vias públicas pavimentadas e que seja servido por rede de abastecimento domiciliário de água e de drenagem de esgotos, sendo o seu perímetro definido pelos pontos distanciados 50 m das vias públicas onde terminam aquelas infra-estruturas urbanísticas.

Acrónimo de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios. Diz respeito ao conjunto de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como a certificação das instalações e avaliação de conformidade de equipamentos, materiais e infra-estruturas.