FUNDEC organiza curso dirigido a engenheiros e gestores de património imobiliário

A Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura (FUNDEC) promove, nos próximos dias 3 e 4 de Junho de 2016, no Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, o curso “O Direito Imobiliário e o Seu Registo“.

Coordenada pelo Prof. Pedro Gameiro Henriques do IST, esta ação de formação, dirigida a engenheiros civis, arquitetos e gestores de património imobiliário, centrar-se-á nos procedimentos teóricos e práticos necessários à legislação e registo de qualquer transação predial rústica ou urbana.

Nesse âmbito estarão em foco temas e conceitos como o Direito de Propriedade e os Direitos Reais sobre Imóveis, noção legal de propriedade em geral, formas de constituição e de transmissão, em vida e por morte, tutela do direito de propriedade, usufruto, formas de constituição e transmissão, direito de superfície, direito de uso e habitação, direito real de habitação periódica, compropriedade, propriedade horizontal, título constitutivo da propriedade horizontal, registo da propriedade horizontal, órgãos de administração do condomínio, limitações aos direitos, fundo comum de reserva, regulamento do condomínio, responsabilidades do usufrutuário no pagamento das despesas e responsabilidades do arrendatário no pagamento das despesas.

Serão igualmente abordados o contrato de compra e venda, a figura do sinal, a figura da execução específica, contrato de doação, contrato de locação na modalidade arrendamento, distinção arrendamento urbano e arrendamento rural, arrendamento para fim habitacional, arrendamento para fim não habitacional, contrato de mediação imobiliária, cuidados a observar na redação do contrato de mediação imobiliária, a fiscalização da atividade, contrato da empreitada, enquadramento legislativo de empreitadas de obras públicas e enquadramento legislativo de empreitadas de obras privadas, entre outros.

O curso, que terá como formadoras as Licenciadas em Direito, Doutora Margarida Grave e Doutora Cristina Pina Costa, incluirá um Certificado de Frequência de Formação Profissional.

A inscrição tem um custo de 370 EUR + IVA 23% (455,10 EUR) e pode ser efetuada através dos contactos abaixo indicados.

Informações
Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
e-mail: fundec@tecnico.ulisboa.pt

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