Gestão Municipal do Abastecimento e Tratamento de Água

A gestão municipal do abastecimento de água e da recolha e tratamento de águas residuais pode ser efectuada por Serviços Municipais e Serviços Municipalizados. Os Serviços Municipais são serviços integrados nas autarquias, mas sem autonomia, entregues a um Director de Serviços que colabora directamente com o Presidente da Câmara Municipal na apresentação de propostas destinadas à resolução dos problemas concretos que vão surgindo, na elaboração do orçamento municipal e no plano de actividades. Os Serviços Municipalizados constituíram a primeira versão de empresarialização dos serviços municipais, afirmando-se com autonomia administrativa sob responsabilidade de um Conselho de Administração próprio, capacitado para a prossecução de uma política empresarial sustentada em princípios de eficiência económica e de racionalização de despesas e receitas.

O mercado da água apresenta características peculiares que o tornam único e muito cobiçado. A grande vantagem do mercado da água resulta do seu carácter monopolista, onde é anti-económico duplicar sistemas.

 

Texto baseado no original de Carla Sofia Pires de Carvalho Oliveira Silva de Sá-Carneiro Sampaio
Excerto Adaptado
Imagem: CWRA, Arizona Department of Water Resources

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