IST Organiza Curso sobre Tarifários e Regulamentos dos Serviços de Água
O Professor João de Quinhones Levy coordena, nos dias 2 e 3 de Fevereiro de 2012, a acção de formação Estrutura e Cálculo dos Tarifários e Regulamentos dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos, que se realiza no Instituto Superior Técnico, com organização da FUNDEC. Este curso abordará o regime jurídico e regulamentos dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos, a qualidade e facturação dos serviços, os princípios gerais da elaboração de um tarifário, bem como a simulação e construção do modelo de cálculo de tarifário.
Enquadramento
É reconhecida como prioritária a prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, com qualidade num quadro de eficiência e equidade de preços, por contrapartida do pagamento de um tarifário justo e equilibrado, capaz de cobrir os custos directa e indirectamente suportados com esta prestação de serviços.
Em conjugação com a actualização dos tarifários, os Regulamentos dos Serviços devem ser adaptados por forma a cumprir com as disposições legais constantes do regime jurídico do DL nº 194/2009 de 20-08, até 20 de Agosto de 2012.
As Recomendações e Modelos de Regulamento fornecidos pela Entidade Reguladora são instrumentos de orientação importantes a considerar, quer no cálculo do Tarifário, quer na elaboração dos Regulamentos das Entidades Gestoras.
Considerando a necessidade premente de promover o equilíbrio económico- financeiro e a adaptação dos Regulamentos ao quadro legal existente, serão ainda desenvolvidas as matérias relativas à facturação e à avaliação da qualidade dos serviços.
Programa
2 de Fevereiro – 5ª feira
09h30 Sessão de Abertura
Prof. João de Quinhones Levy – Presidente do CESUR
09h45 O Regime Jurídico e Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos
Dr.ª Sofia Sá – CESUR
11h15 Café
11h30 As Relações com os Utilizadores – Questões relativas à facturação dos serviços
Dr.ª Isabel Andrade – ERSAR
13h00 Almoço
14h30 Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados aos Utilizadores
Eng.ª Paula Freixial – ERSAR
15h45 Café
16h00 Princípios Gerais na Elaboração de um Tarifário. Modelo de Cálculo
Prof. João de Quinhones Levy – CESUR
Determinação dos Custos dos Sistemas
Prof. João de Quinhones Levy – CESUR
18h00 Final do 1.º Dia
3 de Fevereiro – 6ª feira
09h45 Cálculo das Receitas
Prof. João de Quinhones Levy – CESUR
11h15 Café
11h30 Construção do Modelo de Cálculo de Tarifário
Prof. João de Quinhones Levy – CESUR
13h00 Almoço
14h30 Simulação e Aferição do Tarifário
Prof. João de Quinhones Levy – CESUR
17h00 Encerramento
Informações
FUNDEC – Fernanda Correia / Vanessa Silva
IST – Patrícia Nunes
Tel. 218 418 042 / 218 418 310 Fax. 218 418 193
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
Internet: http://www.civil.ist.utl.pt/fundec/
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