Pós-Graduação em Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção

De 21 de Outubro de 2011 a 27 de Abril de 2012 tem lugar, no Instituto Superior Técnico, o 7ª Curso de Pós-Graduação em Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção. Este curso tem como objectivo a formação de Coordenadores de Segurança e de Saúde em Projecto e em Obra, que assumem um papel fulcral no âmbito da gestão do sistema de segurança, higiene e saúde próprio dos empreendimentos da construção – a coordenação de segurança – no qual se situam como animadores e garantes da sua coerência durante todas as fases do processo e junto de todos os intervenientes.

A transposição da directiva 92/57/CEE, denominada Directiva Estaleiros, para o direito interno, através do Decreto-Lei nº 155/95, de 1 de Julho, cujo regime foi revisto pelo DL nº 273/03, de 29 de Outubro, veio consagrar uma nova metodologia de intervenção na área do combate à sinistralidade e às doenças profissionais no sector da Construção Civil e Obras Públicas. O novo modelo assenta, em novos actores – Coordenador de Segurança e Saúde para a fase de Projecto e Coordenador de Segurança e de Saúde para a fase de Obra e em novos instrumentos – Comunicação Prévia, Plano de Segurança e Saúde e Compilação Técnica.
Passam a ser claras, também, as responsabilidades dos diversos intervenientes, em particular do dono da obra, sem descurar as atribuíveis ao autor do projecto e à entidade executante.
Do novo regime legal decorre o reconhecimento das especificidades da actividade produtiva do sector da construção, de que as quais ressalta a pluralidade de actores em presença e a sua intervenção num processo sequencial característico do acto de construir. Esta situação determina vários momentos de transição entre o que é projectado e o que é finalmente executado, é potencialmente geradora de confrontos de interesses e implica dificuldades para a fluidez dos processos de comunicação entre actores ao longo de todas as fases do acto de construir, com evidentes repercussões no âmbito da prevenção de riscos profissionais.

Coordenação

Dr. Ricardo Azevedo Saldanha, Eng.º José Marçal e Eng.º Luis Gonelha

Corpo Docente do Curso

– Eng.º José Eduardo Marçal – Director do Departamento de Segurança na Construção e Conservação da Brisa – Engenharia
– Dr. Ricardo Azevedo Saldanha – Advogado, Docente Universitário, Quadro do Gabinete Jurídico da EP – Estradas de Portugal, S.A.
– Eng.º Luis Maldonado Gonelha – Especialista em Coordenação de Segurança e Saúde no Trabalho da Construção e Docente Universitário
– Dr. Luís Conceição Freitas – Director de SST da PT-ACS e Director do Curso de Pós-Graduação em SHT da ULHT/ULEGE
– Eng.º Fernando Frade – Engenheiro de Segurança e Docente Universitário
– Eng.º Sérgio Manuel – Responsável pelo Serviço de Prevenção e Segurança do Grupo EDP
– Dra. Maria Augusta Cândido – Ex-Responsável pela Prevenção e Condições de Trabalho da PT-ACS
– Eng.º Santos Rosa – Engenheiro de Segurança
– Sr. Luis Machado – Responsável pela SST da Alves Ribeiro

Organização do curso

Área Temática 1: O quadro legislativo geral e específico
Objectivos Gerais:
1. Identificar o enquadramento e os conteúdos essenciais da prevenção de riscos profissionais
2. Conhecer o quadro legislativo e regulamentar em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
3. Conhecer o quadro legislativo e regulamentar das operações de construção de obras públicas e particulares.
Conteúdos de formação:
1. Conceitos gerais no âmbito da SHST
2. Normas jurídicas e normas técnicas
3. Legislação aplicável em matéria de SHST, nomeadamente:
Directiva-Quadro e directivas decorrentes. Princípios gerais de prevenção
Regime Jurídico de enquadramento da SHST
Articulação entre a legislação geral e a legislação específica
4. Análise da necessidade de formação: a relação entre a segurança e a formação
5. Regime de organização e funcionamento das actividades de SHST: estrutura, funções e actividades
6. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores. A consulta e participação.
7. Inspecção de Trabalho: missão e funções
8. Normas jurídicas específicas do sector de construção, nos aspectos relacionados com a SHST:
8.1. Regime jurídico do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares
8.2. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
8.3. Contrato colectivo de trabalho da construção civil e obras públicas
8.4. Caderno de encargos tipo
9. As diferentes fases do projecto e do acto de construir e as funções e responsabilidades dos diversos intervenientes (os documentos contratuais)

Área Temática 2: Os intervenientes e os instrumentos de SST na construção
Objectivos Gerais:
1. Conhecer os diferentes intervenientes no acto de construir
2. Conhecer as funções e identificar as actividades dos Coordenadores em matéria de Segurança e Saúde durante a elaboração do Projecto e durante a execução da Obra
3. Determinar as relações com os outros intervenientes, nomeadamente Dono de Obra, Projectista, Empreiteiro e entidade fiscalizadora.
4. Identificar os recursos e meios de acção dos Coordenadores de SST
5. Conhecer os custos directos e indirectos associados à sinistralidade na construção
Conteúdos da formação
1. Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis e respectiva transposição para o direito interno – DL 273 /2003
2. Definição das funções e actividades dos Coordenadores de SST
3. Condições do exercício da função de coordenação de SST: contrato e responsabilidades
4. Finalidade e estrutura dos diferentes instrumentos de coordenação:
4.1 Plano de Segurança e Saúde
4.2 Compilação Técnica da obra e Comunicação Prévia
4.3 Registos da coordenação
5. Legislação relevante no âmbito da realização de operações de construção:
5.1. Regulamento de Segurança do Trabalho na Construção Civil
5.2. Regulamento de Instalações Provisórias destinadas a pessoal empregue nas obras
5.3. Regulamento sobre as prescrições mínimas de segurança e saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis
6. Saber utilizar mecanismos de divulgação de informação a todos os intervenientes
7. Conhecer as diferentes perspectivas de orgânica das actividades de Coordenação de Segurança
8. Determinar os custos da segurança e da não segurança do trabalho na construção

Área Temática 3: A prevenção de riscos profissionais na construção
Objectivos gerais:
1. Compreender a finalidade do exercício da Coordenação de Segurança e Saúde
2. Ser capaz de identificar e de avaliar os riscos profissionais ligados às operações de construção, nomeadamente:
2.1. Os riscos gerais aos quais estão expostos os trabalhadores durante a realização da obra
2.2. Os riscos resultantes da presença simultânea ou sucessiva de várias empresas
2.3. Os riscos durante as intervenções posteriores à construção
3. Ser capaz de definir as medidas de prevenção destes riscos, nas diferentes fases do acto de construir.
4. Deter competências para propor, prioritariamente, medidas de concepção, tendo em conta os critérios de conformidade com a regulamentação, de custo e de eficácia
5. Ser capaz de definir as condições de implementação destas medidas pelos diferentes intervenientes em cada etapa da operação
Conteúdos de formação:
1. Os diferentes momentos de prevenção de riscos profissionais;
1.1. A eliminação dos riscos
1.2. A avaliação dos riscos
1.2.1.Métodos activos e reactivos
1.2.2. A análise dos acidentes num contexto pluricausal
1.3. Controlo de riscos: critérios de selecção das medidas
2. Análise dos riscos comuns e das técnicas de prevenção nos estaleiros desde a fase de projecto, nomeadamente:
2.1. Condicionantes ambientais (implantação do estaleiro, delimitações e acessos, geologia, hidrologia, envolvências, redes técnicas e infra estruturas existentes)
2.2. Circulação de pessoas
2.3. Circulação de veículos e utilização de equipamentos
2.4. Armazenagem
2.5. Eliminação dos resíduos (recolha, armazenagem, evacuação)
2.6. Operações de movimentação de cargas
2.7. Utilização de produtos e materiais perigosos (químicos, radioactivos, ionizantes)
2.8. Agentes físicos (ruído, poeiras, radiações)
2.9. Utilização de fluidos e energias (instalação eléctrica provisória, ar comprimido, água)
2.10. Trabalhos de escavação
2.11. Trabalhos de terraplanagem
2.12. Trabalhos em altura e/ou efectuados simultaneamente em diferentes níveis
2.13. Trabalhos de toscos
2.14. Trabalhos de acabamentos
3. Identificação dos trabalhos que impliquem riscos especiais e indicação das respectivas técnicas de prevenção
4. Abordagem dos riscos inerentes aos estaleiros implantados na proximidade ou sobre um local em que funcione, simultaneamente, outra actividade produtiva
5. Estudo dos riscos e dos meios de prevenção durante as intervenções posteriores à conclusão da obra, nomeadamente:
5.1. Circulação de pessoas e acessos
5.2. Trabalhos em altura (coberturas, fachadas, outros)
5.3 Trabalhos em galerias e locais técnicos, condutas e ascensores
5.4 Manutenção das instalações de distribuição de fluidos e energia
5.5 Manutenção e reparação de estradas, pontes, viadutos e vias-férreas
6. Estudo dos casos particulares de projectos de obras destinados a locais de trabalho: concepção de locais de trabalho

Área Temática 4:
Parte I) A Coordenação de Segurança e Saúde na fase de Projecto
Objectivos gerais:
1. Ser capaz de prever, identificar, avaliar e hierarquizar as situações geradoras de riscos resultantes das opções arquitectónicas, técnicas, organizacionais,
assim como das condicionantes ambientais (envolvente próxima e remota), a partir da fase inicial do projecto
2. Ser capaz de promover junto dos Projectistas a integração dos princípios gerais de prevenção de riscos profissionais: mediante a apresentação de soluções adequadas
3. Ser capaz de definir as medidas de prevenção que devem figurar nas peças de concurso: caderno de encargos, mapa geral de medições e orçamentos, Plano de Segurança e Saúde e Compilação Técnica da Obra.
4. Ser capaz de definir as regras de organização, gestão e manutenção de um estaleiro
Conteúdos de formação:
1. As diferentes fases de elaboração de um projecto e os procedimentos que antecedem o acto de construir
2. Analisar as peças desenhadas e escritas de um projecto, sob o ponto de vista da prevenção de riscos profissionais relativamente ao processo construtivo e identificar os riscos não elimináveis, com indicação das respectivas medidas e técnicas de prevenção.
3. Preparar e realizar reuniões com os diferentes intervenientes (dono da obra, projectista, gabinete de estudos, empresas) e fornecer as informações pertinentes, bem como soluções adequadas com vista à prevenção de riscos
4. Organizar a Compilação Técnica da obra
5. Preparar a estimativa de custos relativa à concretização do plano de segurança e saúde
6. Definir as regras de organização, gestão e manutenção dos estaleiros, incluindo as que se referem à utilização comum de protecções, equipamentos e instalações e as que visam evitar os riscos devidos às actividades simultâneas
7. Estabelecer as especificações que deverão constar do caderno de encargos, medições e orçamentos e que farão do processo de concurso
8. Intervir no processo de análise e classificação das propostas apresentadas pelas empresas.
Parte II) A Coordenação de Segurança e Saúde na fase de execução da obra
Objectivos gerais:
1. Conhecer a finalidade, estrutura e conteúdo de um Plano de Segurança e Saúde
2. Analisar o desenvolvimento e especificações do Plano de Segurança e Saúde no sentido da verificação da sua conformidade e harmonização com as características da obra, com as determinações do Plano de Segurança e Saúde em projecto e com o contrato
3. Prever, antes do início dos trabalhos, as situações geradoras de riscos, que poderão resultar das decisões tomadas pelos intervenientes no acto de construir
4. Fazer com que as empresas apliquem os princípios gerais de prevenção de riscos profissionais e as técnicas de prevenção e cumpram com as suas obrigações em matéria de SHST
5. Apresentar propostas de alteração ao plano de segurança e saúde quando verificar que este se encontra desadequado (em qualquer fase da obra)
6. Saber elaborar o desenvolvimento e especificações do Plano de Segurança e Saúde
7. Complementar a Compilação Técnica
8. Registar as actividades de coordenação, em matéria de segurança e saúde
9. Estabelecer os princípios de gestão dos planos de emergência
Conteúdos de formação:
1. As diferentes fases do acto de construir e as funções dos diferentes intervenientes: funções, responsabilidades, documentos contratuais
2. Proceder à harmonização do plano de segurança e saúde para a execução da obra com o plano de segurança e saúde em projecto
3. Analisar o planeamento dos trabalhos, para identificar e avaliar os correspondentes riscos e as respectivas medidas de prevenção adequadas
4. Preparar e conduzir reuniões com os diferentes intervenientes (dono de obra, empresas, técnicos) e recolher e transmitir informações pertinentes para a prevenção dos riscos
5. Elaborar notificações, relatórios de reuniões ou de visitas e registos da coordenação
6. Desenvolver regras para o registo das condições de utilização dos meios e equipamentos comuns (instalação, recepção, manutenção e desmontagem)

Área Temática 5: Projecto Individual Final

Informações
FUNDEC – Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
Internet: http://www.civil.ist.utl.pt/fundec

 

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