Gostaria de saber sobre o pé-direito qual e a altura máxima e minima e onde eu encontro esclarecimentos sobre o assunto.
O decreto nº 38382/51 de 7 de agosto de 1951 lei do artigo 65 do RGEU vale para os dias de hoje ou se tem uma lei especifica sobre esse assunto.
Obrigado Eliandro
14 Março, 2011
Muito agradeço a vossa ajuda para o seguinte.
Pode ser construído um muro de três metros de altura que confina com um caminho público.
Obrigado pela vossa ajuda
20 Fevereiro, 2012
Gostaria de saber sobre o pé-direito qual e a altura máxima e minima e onde eu encontro esclarecimentos sobre o assunto.
O decreto nº 38382/51 de 7 de agosto de 1951 lei do artigo 65 do RGEU vale para os dias de hoje ou se tem uma lei especifica sobre esse assunto.
Obrigado Eliandro