Sessão Técnica “Escassez de Água e Seca – Como enfrentar os desafios em Portugal”

A Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos promove, a 12 de Fevereiro de 2009 às 16:00, no Pequeno Auditório do Centro de Congressos do LNEC, a Sessão Técnica “Escassez de Água e Seca – Como enfrentar os desafios em Portugal”.
A oportunidade de realização desta sessão técnica resulta da proximidade da realização do 5º Fórum Mundial da Água, no próximo mês de Março em Istambul, que tem como tema principal “Bridging Divides for Water” (superando as divergências/cisões no domínio da água), antecedendo a participação de Portugal neste evento. Tem como pano de fundo o reconhecimento pela UE de que a seca constitui “um problema europeu” e não apenas de algumas regiões comunitárias.

Este reconhecimento levou os Ministros do Ambiente da UE a admitirem a necessidade de vir a adoptar uma Directiva específica para atender a situações de seca na Europa. Neste contexto, a Comissão Europeia publicou, em 18 de Julho de 2007 um documento contendo a definição de linhas orientadoras sobre as estratégias a seguir quanto à escassez de água (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia). Desde então, têm sido realizados relatórios de progresso, sendo o mais recente datado de Dezembro de 2008.
Em síntese, aquele documento define as orientações políticas para as acções futuras no que se refere à escassez de água e às secas e constitui um passo que deverá culminar numa Directiva Comunitária, em moldes semelhantes ao que já foi feito para as cheias.
Destacam-se algumas das orientações definidas a nível nacional:
– Fixação e um preço justo para a água até 2010, através da implementação de uma tarifa de água baseada numa avaliação económica coerente das suas utilizações e do seu valor, com incentivos adequados ao uso eficiente dos recursos hídricos e contribuindo de forma adequada para a recuperação dos custos dos serviços hídricos no contexto da DQA.
– Atribuição mais eficiente da água e dos respectivos financiamentos, através da aplicação rigorosa da Directiva sobre Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em todos os sectores económicos, e do incentivo à identificação das bacias hidrográficas sujeitas quase permanentemente a stress hídrico ou a escassez de água;
– Melhoria da gestão dos riscos de seca, através do desenvolvimento de planos de gestão, de um observatório e de um sistema de alerta precoce.
– Consideração de infra-estruturas adicionais de abastecimento de água;
– Promoção de uma cultura de poupança de água na Europa;
– Aprofundamento dos conhecimentos e melhor recolha de dados.
Neste contexto, a APRH pretende com esta sessão técnica promover o debate antecipado destas matérias com oradores convidados de reconhecido mérito representando o INAG como Autoridade da Água em Portugal, os sectores utilizadores da água, designadamente o sector agrícola e o sector do abastecimento de água, e as Administrações de Região Hidrográfica das zonas do País com maior risco associado à escassez e à seca, numa óptica de gestão integrada dos recursos hídricos, criando capacidade para enfrentar os desafios face ao cumprimento de objectivos e de determinações impostos pelo direito nacional e comunitário.

Informações / Inscrições:
APRH – Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa
Tel. 21 844 34 28 – Fax: 21 844 30 17
e-mail: aprh@aprh.pt
Site: www.aprh.pt

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